A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou na última segunda-feira (27) o projeto de lei que confere validade nacional à Carteira Nacional da Segurança Privada (CNASP), emitida pelo Conselho Nacional de Segurança Privada (CONASEP), como documento oficial de identidade. O projeto, de autoria da Deputada Rosângela Reis (PL-MG), recebeu parecer favorável do relator, Deputado Delegado da Cunha (PP-SP).
Em sua relatoria, o Deputado Delegado da Cunha ressaltou a importância da proposta para a dignidade e reconhecimento dos profissionais da segurança privada, afirmando que a CNASP “proporcionará aos profissionais a legalidade de exercer funções, assegurando-lhes todos os direitos da proteção de agente de segurança privada”. A proposta, que agora segue para a CCJC, busca padronizar e reconhecer a importância desses profissionais em âmbito nacional.
O que muda para os agentes de seguranças privada se o projeto for aprovado
Caso a proposta seja aprovada pela Câmara e posteriormente pelo Senado Federal, a CNASP passará a ter validade como documento de identidade em todo o território nacional. Isso significa que os profissionais de segurança privada, incluindo vigilantes, escolta armada, transporte de valores, seguranças de eventos, porteiros, operadores de drones, entre outros, terão uma identificação oficial reconhecida. Além de reforçar a legalidade do exercício de suas funções, a medida visa garantir a esses profissionais os mesmos direitos e proteções que outros agentes de segurança possuem, aumentando sua dignidade e reconhecimento social.
