Como deputado federal, meu compromisso é com a segurança da população brasileira e a eficácia do sistema de justiça. Por isso, apresentei o Projeto de Lei 3451/2024, que visa aprimorar o controle sobre os detentos beneficiados pelo regime de saída temporária. O objetivo é claro: evitar abusos e reduzir a reincidência criminal durante as chamadas “saidinhas”.
Hoje, muitas dessas saídas ocorrem sem a devida fiscalização, gerando riscos para a sociedade. Meu projeto propõe mudanças fundamentais para tornar esse benefício mais seguro e transparente. Veja os principais pontos:
Monitoramento Eletrônico Obrigatório
Tornozeleiras eletrônicas serão de uso obrigatório para todos os detentos beneficiados, permitindo o rastreamento em tempo real.
Revisão de Critérios para Concessão
Novos critérios mais rigorosos serão estabelecidos, priorizando a análise do histórico de comportamento do preso e sua periculosidade.
Penalidades por Descumprimento
Quem violar as condições impostas durante a saída perderá o benefício e poderá retornar ao regime fechado.
Integração de Dados
Um sistema integrado permitirá que autoridades policiais e do Judiciário acompanhem, de forma mais eficiente, os detentos que recebem a saída temporária.
Maior Transparência e Prestação de Contas
Relatórios periódicos serão divulgados, informando o número de beneficiados e eventuais incidentes registrados.
A segurança pública precisa de medidas concretas que protejam o cidadão e garantam um sistema de justiça mais eficiente. O PL 3451/2024 é um passo importante nessa direção, reforçando a fiscalização e trazendo mais confiabilidade ao regime de saída temporária.
Seguirei trabalhando incansavelmente para fortalecer a segurança pública e garantir mais tranquilidade para a nossa sociedade!
