O Deputado Federal Delegado Da Cunha reforçou a importância da inclusão da Polícia Ferroviária Federal nas propostas em tramitação que tratam da reestruturação e valorização das forças de segurança no Brasil. O parlamentar é autor da PEC 57/2023 na Câmara dos Deputados, que trata da reformulação das carreiras da segurança pública, e também apoiador da PEC 37/2023, já aprovada em dois turnos no Senado e atualmente em análise pela Câmara.
Diferente da chamada “PEC da Segurança” apresentada pelo governo federal — que deixa de fora a Polícia Ferroviária Federal — as propostas apoiadas por Da Cunha buscam garantir que todas as forças constitucionais de segurança estejam representadas e contempladas. A Polícia Ferroviária, prevista no artigo 144 da Constituição Federal, segue até hoje sem regulamentação ou estrutura própria, o que a mantém em um limbo jurídico e operacional.
“Estamos diante de uma oportunidade histórica de reorganizar e valorizar a segurança pública de forma completa e justa. A Polícia Ferroviária Federal precisa estar incluída nesse debate. Não podemos repetir o erro de deixá-la de fora, como acontece na proposta do governo. Nossa luta é para que todos os profissionais que atuam, ou que têm direito constitucional à atuação na segurança pública, sejam reconhecidos”, declarou Da Cunha.
A defesa do deputado responde ao apelo de representantes da categoria, que vêm buscando visibilidade e garantia de inclusão no texto que será consolidado na Câmara. Com a ampliação da malha ferroviária e os desafios crescentes do tráfico de drogas, armas e crimes patrimoniais em áreas ferroviárias, a ativação da Polícia Ferroviária Federal ganha ainda mais relevância estratégica.
Delegado Da Cunha tem se posicionado de forma firme em favor de uma segurança pública moderna, integrada e fortalecida, respeitando o papel de cada instituição prevista na Constituição. Sua atuação nas PECs 57 e 37 reforça esse compromisso.
“A segurança pública não pode ser tratada com exclusões. A Polícia Ferroviária Federal é constitucional e precisa ser respeitada como tal. Vamos seguir trabalhando para garantir que todos os profissionais tenham seu papel reconhecido e valorizado”, concluiu o deputado
