As Guardas Municipais de diversas cidades do Brasil estão passando por um processo de transformação após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 20 de fevereiro, que reconheceu como constitucional a criação de leis municipais que autorizam a atuação dessas corporações na segurança urbana. A medida fortalece o papel das Guardas na proteção da população e incentiva um movimento crescente de ampliação de suas funções, especialmente em municípios da Grande São Paulo.
A decisão do STF também reforça o debate sobre a PEC 57/2023, proposta que tem o deputado Delegado Da Cunha como um de seus autores, e que tramita no Congresso Nacional. A PEC prevê a transformação das Guardas Municipais em Polícia Metropolitana. O texto dá o respaldo legal para que essas forças possam atuar com maior autonomia e estrutura, garantindo mais eficiência no combate ao crime. O deputado federal Delegado Da Cunha, defensor da proposta, destaca a importância da medida para consolidar as Guardas Municipais como um pilar essencial na segurança pública.
Municípios da Grande São Paulo já estão aprovando e implementando essas mudanças. Cidades como Guarulhos, Itaquaquecetuba, Osasco, Santo André e São Bernardo do Campo vêm ampliando o papel das Guardas Municipais, permitindo que elas atuem no patrulhamento ostensivo, abordagem de suspeitos e apoio a operações policiais. A cidade de São Paulo também vota projeto nesse sentido. O deputado Delegado Da Cunha conta com forte apoio nessas cidades, onde sua atuação na área da segurança pública é reconhecida pela população e pelos próprios agentes.
A transformação das Guardas Municipais em Polícia Metropolitana é vista como um avanço necessário para fortalecer a segurança pública. Além de dar estrutura e reconhecimento às corporações que já desempenham um papel fundamental, a mudança traria melhores condições de trabalho para os agentes e mais proteção para os cidadãos.
O deputado Delegado Da Cunha segue trabalhando para que a PEC 57/2023 avance no Congresso, permitindo que cada vez mais municípios adotem as mudanças necessárias para que suas Guardas Municipais atuem com mais eficiência e respaldo jurídico. Segundo ele, a população quer e precisa de mais segurança, e a ampliação do papel das Guardas Municipais é um caminho essencial para garantir esse direito.
