A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/2023 marca um importante avanço na luta pelo fortalecimento da segurança pública e pelo reconhecimento do papel fundamental das Guardas Municipais no Brasil. Essa proposta tem como objetivo principal incluir as Guardas Municipais no rol de órgãos de segurança pública previstos no artigo 144 da Constituição Federal, transformando-as oficialmente em Polícias Municipais.
Atualmente, as Guardas Municipais já desempenham papel essencial na proteção da população e na prevenção da criminalidade, atuando diretamente em situações de risco e colaborando com as demais forças de segurança. No entanto, ainda enfrentam limitações legais que restringem sua atuação. Com a aprovação da PEC 57, os agentes dessas instituições terão maior respaldo jurídico, acesso a recursos federais e treinamento adequado para exercerem suas funções com ainda mais eficiência.
A proposta também visa garantir que os agentes das Guardas Municipais possam contar com um regime de aposentadoria adequado às condições de risco inerentes à sua função. Isso assegura melhores condições de trabalho e dignidade para esses profissionais que estão na linha de frente da segurança pública nos municípios brasileiros.
Desde o início de meu mandato, tenho defendido a valorização das forças de segurança e o fortalecimento das Guardas Municipais. A segurança pública é um dos pilares do nosso trabalho parlamentar, e estamos empenhados em garantir que os agentes municipais tenham reconhecimento e condições adequadas para exercerem suas atividades.
A PEC 57/2023 é fruto de um trabalho conjunto de parlamentares comprometidos com a segurança da população. Seguimos acompanhando sua tramitação e trabalhando para que essa proposta seja aprovada, trazendo avanços significativos na gestão da segurança pública no Brasil.
Seguiremos firmes nessa luta, sempre ao lado das Guardas Municipais e de todos os profissionais que dedicam suas vidas à segurança da nossa população.
