Aprovamos na Câmara o Projeto de Lei 3780/2023, do qual sou coautor ao lado do deputado Kim Kataguiri. Essa proposta representa um avanço concreto no enfrentamento à criminalidade, especialmente nos crimes que atingem diretamente o trabalhador brasileiro, como furto, roubo e receptação.
Com a nova medida, as penas passam a ser mais rigorosas. No caso do furto, a punição, que antes variava de 1 a 4 anos, passa a ser de 1 a 6 anos de reclusão, com aumento em situações como ocorrências no período noturno. Para o roubo, a pena sobe de 4 a 10 anos para 6 a 10 anos, com agravantes específicos para crimes que envolvam celulares, equipamentos eletrônicos e o uso de arma de fogo — situações cada vez mais comuns no dia a dia da população.
Outro ponto fundamental é o endurecimento das penas para receptação, crime que alimenta toda a cadeia criminosa. A pena passa de 1 a 4 anos para 2 a 6 anos de reclusão, reforçando o combate à chamada “mãe dos crimes”.
Além disso, o projeto também amplia o rigor em crimes ainda mais graves, como o latrocínio, demonstrando o compromisso com uma legislação mais firme e alinhada com a realidade enfrentada pelos brasileiros.
Essa aprovação representa o cumprimento de um compromisso assumido durante a campanha e é fruto de muito trabalho, diálogo e articulação. Seguimos firmes na missão de fortalecer as leis, dar mais respaldo às forças de segurança e garantir mais proteção a quem vive do lado certo.
Avançamos, mas a luta continua. Segurança pública se constrói com seriedade, coragem e ação.
Pra cima deles!
